Dada a expressividade do “não” nos referendos francês e holandês, e sem entrarmos aqui numa análise sócio¬ política das votações em causa, estamos convencidos, aliás, como grande parte dos analistas, que o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa irá ser abandonado: solução essa que se apresenta ainda mais reforçada com a decisão de Blair de “suspender” a realização do referendo no Reino Unido.

De qualquer modo, os outros Estados¬ membros que previram e que ainda não realizaram os respectivos referendos, o caso de Portugal, podem, se os seus orgãos de soberania assim entenderem, realizᬠlos nas datas estabelecidas. Contudo, dada a dinâmica expansiva dos “não” já expressos, e tendo também em conta as sondagens de opinião realizadas em certos países, como a Alemanha, onde o Tratado foi aprovado pela via parlamentar, tudo se desenha no sentido do Conselho Europeu, de 16 e 17 de Junho, ou então, o próximo, a ter lugar a seguir à rentrée, decidir pelo “congelamento” dos processos de aprovação e ratificação a terem ainda lugar.

O processo da construção europeia vive, pois, uma crise grave, talvez a mais grave que até hoje o assolou.

É certo que a Democracia funcionou e que nos casos da França e dos Países¬ Baixos os respectivos povos se implicaram e se mobilizaram em contendas de informação sobre a Europa e o Tratado Constitucional, com uma amplitude sem precedentes! E, como, em Democracia o Povo é soberano, compete agora aos dirigentes políticos tirar ilações e lições para poderem imprimir um novo rumo e um novo sentido à construção europeia, de modo a aproximᬠla, o mais possível, dos sentimentos e dos desejos positivos dos cidadãos.

Desde logo, porque não existe alternativa ao projecto da construção europeia e, por isso, a União Europeia continua viva, isto é, continuará a viver no quadro do regime estabelecido pelo chamado Tratado de Nice, que foi, aliás, adoptado e aprovado precisamente para permitir à União funcionar e viver com 27 Estados¬ membros.
Parecendo, contudo, certo, que agora a União fará uma pausa, ou melhor, atravessará uma fase de reflexão que lhe permitirá, antes de tudo, avaliar e digerir as forças centrífugas geradas pelo último grande alargamento. E, simultaneamente, e isto resulta dos “não” que são contudo a favor da construção europeia, repensar o seu modelo económico e social e as respectivas políticas e acções comuns de sustentação da solidariedade, isto é, encarar a possibilidade de instaurar um “governo económico” e um “governo social”, propostas, sublinhe¬ se, que foram recusadas pela maioria dos membros da Convenção que elaborou o projecto de Constituição Europeia!

Na realidade, a União Europeia centrou¬ se, a partir de 1992¬ 93, nos processos de alargamento, como já vimos, repousando posteriormente em cima do euro e à sombra do Banco Central Europeu, ao mesmo tempo que ia fazendo politics nas costas dos cidadãos, em vez de policies dirigidas ao welfare dos cidadãos!

E quanto à adesão da Turquia, embora a questão tenha sido agitada pela extrema direita, quer em França, quer na Holanda, pode considerar¬ se que o seu efeito se limitou a acentuar o sentimento de insegurança que muitos cidadãos sentem perante uma Europa que parece tender a alargar¬ se indefinidamente, desconhecendo¬ se as suas fronteiras e os seus limites, isto é, perante uma “Europa que deixou de proteger”!

Mas a crise é também grave porque (e, talvez, por isso mesmo!) a situação económica e social dos países mais ricos da União é tudo menos animadora: taxas de desemprego em crescendo, reformas desestruturantes dos regimes de protecção social e de saúde, imigração..., que vêm gerando receios e falta de perspectivas em franjas das populações europeias, cada vez mais importantes em termos sociais.

Ora, o futuro da União Europeia, a médio prazo, vai depender das actuais negociações acerca das perspectivas financeiras para 2007¬ 2013. E os primeiros sinais de tais negociações não têm sido nada positivos, na medida em que revelam uma erosão da dimensão da solidariedade federal, uma vez que o laço estrutural da pertença¬ dependência (e da dependência¬ pertença) tende a ser entendido sobretudo em termos de contabilidade nacional: assim, por exemplo, os holandeses querem diminuir significativamente a sua contribuição financeira; a Alemanha diz não poder contribuir com mais; os britânicos não querem abdicar do seu privilégio tatcheriano do “I want my money back” e os portugueses querem ver mantidos os benefícios dos Fundos estruturais e da coesão!

É já agora, e no quadro destas negociações, que o futuro da União Europeia, com Constituição ou sem ela, vai ser decidido! E, desde logo, porque só com perspectivas financeiras generosas e sustentáveis poderá a União responder aos grandes desafios com que se defronta nos nossos dias.

Em primeiro lugar, para poder gerir e digerir o alargamento numa perspectiva de coesão económica e social, senão teremos mais carcinomas políticos no centro e leste europeu, além dos dos Balcãs, ainda em fase de terapias rígidas.

Em seguida, para ter meios, e os financeiros contam, para desenvolver a sua nova Política Europeia de Vizinhança, de modo a estabelecer nas suas novas fronteiras, que vão do Báltico ao Cáucaso, espaços de estabilidade e de desenvolvimento.

Por último, para não descurar o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos estratégicos de acção internacional (PESC/PESD, mas também a cooperação para o desenvolvimento, a ajuda humanitária, etc.), que têm permitido à União, enquanto “actor global”, intervir nas dinâmicas das relações internacionais, articulando e afirmando, por um lado, uma concepção de segurança (“colectiva”) alargada à segurança humana (“a segurança do mundo ocidental depende do bem¬ estar dos outros”) e, por outro, uma concepção de defesa baseada sobretudo na prevenção e no monitoring, isto é, fundada no diálogo e na consolidação do outro.