É frequente falar-se em cidadania e da sua importância para a consolidação e desenvolvimento das sociedades democráticas. Em Portugal, nos mais variados campos de discussão, o conceito de cidadania é usurpado para fazer realçar uma pertença lacuna de participação na construção e correcção dos devaneios que ocorrem em qualquer sistema democrático. Quer-se fazer querer que os cidadãos estão afastados da vida política, que as taxas de abstenção são uma manifestação do desinteresse sobre a causa pública, que os verdadeiros problemas políticos não exigem a tomada de decisão dos cidadãos e que por isso a informação se resume a aspectos circunstanciais, quer sobre os protagonistas dos factos políticos, quer sobre a ilusória concepção de que apenas um círculo restrito de pessoas que domina a informação pode opinar sobre ela.

Posto isto, e reconhecendo que esta concepção se justifica a ela própria, importa dar a quem tem o direito constitucionalmente consagrado de se fazer representar e de poder escolher, o poder de participar na decisão pública, no entanto, é também um dever de cidadania conhecer o texto constitucional, que a todos obriga, e aí saber identificar quais as possibilidades e os limites dessa participação. Não se trata apenas de conhecer os direitos, liberdades e garantias, constitucionalmente consagrados, importa também conhecer o ordenamento jurídico que nos enquadra enquanto cidadãos plenamente inseridos numa sociedade com regras e, também com deveres.

Serve isto para dizer que a exigência de uma participação cívica e responsável não se esgota na exigência de respeito pelos nossos direitos, mas exige o cumprimento dos nossos deveres e aí as acções de cada um assumem uma dupla responsabilidade. Já não se trata apenas de fazer valer os nossos direitos e cumprir os nossos deveres ao nível das associações de moradores, ao nível da nossa povoação ou do nosso país. Hoje, como sempre, é exigida uma responsabilização global, uma participação nas causas comuns da humanidade como sejam a defesa dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a tolerância entre povos e culturas no respeito e compreensão pela diferença.

Mas como realizar tal tarefa? Como exercer os nossos deveres de cidadania à escala global? Como pode ser enquadrada tal participação e responsabilização?

Num quadro referencial democrático, aquele a partir do qual falamos, para que tal participação seja possível, para além das acções individuais que cada um pode tomar, é importante saber que existem instituições que exigem essa nossa aderência, que exigem que responsabilizemos aqueles em que é delegado o poder. São exemplos mais flagrantes, no contexto português a União Europeia e a NATO.

No respeita à União Europeia existe hoje uma Constituição que nos poderá vincular a todos mas que não é conhecida na sua generalidade pelos portugueses. Esta Constituição, entre outras inovações e usurpações de soberania, resulta da unificação dos ‘três pilares’ da construção europeia, substituindo os tratados anteriores.
- Dota a União de personalidade jurídica própria colocando-se, nas matérias em que tem competência própria, em pé de igualdade com outros Estados;
- O Senhor PESC (Política Externa e de Segurança Comum) transforma-se num novo Ministro dos Negócios Estrangeiros da União;
- Em muitos assuntos as decisões deixam de ser tomadas por unanimidade e passa a ser considerada uma maioria qualificada considerando-se (em casos particulares) o número dos Estados e o peso da população na tomada de decisões.

É um novo enquadramento que, aliado ao alargamento a 25 Estados, faz com que seja necessário prestar tanta ou mais atenção aos assuntos europeus do que aos assuntos nacionais. Neste contexto várias questões se colocam:
- Conhecem-se as competências dos nossos representantes no parlamento europeu?
- Conhece-se a amplitude de acção do nosso Presidente da Comissão Europeia?
- Dos comissários?
- Da influência das políticas e do Direito Comunitário na nossa vida diária?

Apesar da importância de tais questões, não é apenas em relação à União Europeia que se torna necessário dar a conhecer as condições de participação e de efectivação de uma cidadania de dimensão global. Também não é por acaso que, no caso da União Europeia o Senhor PESC tenha sido substituído pela figura do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União. De facto, a União nunca demonstrou disponibilidade para se dotar de uma força de defesa e de reacção rápida que possa obviar conflitos internos ou mesmo de projectar poder no mundo e, tal facto, como é conhecido de todos os manuais de ciência política, enfraquece qualquer organização política, sedo esta ou não a maior contribuinte de assistência ao desenvolvimento aos países mais pobres.

É neste contexto que é importante compreender a importância da NATO, desde a sua fundação para Portugal, mas também para toda a Europa e ainda mais a partir de 1989. A Organização do Tratado do Atlântico Norte, para além da sua missão decisiva na manutenção da ordem mundial e posterior superação da Guerra Fria, assumiu-se, nesta transição de século, como a única instituição capaz de suportar os valores democráticos que perpassam a civilização dita ocidental. Da mesma forma e devido ao seu carácter bélico, é a única instituição capaz de ultrapassar os condicionalismos políticos que subjazem à ONU (China e sobretudo Rússia), actuando, hoje em dia em missões denominadas ‘out of area’, como é o caso do Afeganistão e agora (embora de modo quase simbólico por culpa de franceses, alemães e espanhóis ou, talvez, de Bush) no Iraque.

Por que é importante a NATO?

Para além da garantia da nossa segurança, do apoio em missões nacionais de risco, no combate ao terrorismo, a NATO é também o braço armado que permite a protecção do nosso modus vivendi e a projecção dos nossos valores civilizacionais. Neste contexto várias questões se colocam:
- Conhecemos a estrutura e composição da NATO?
- Os seus comandos operacionais e as suas funções, entre os quais o português?
- As suas missões e o que significa a nossa participação nelas?

Quer ao nível da representação política, quer ao nível da nossa participação nas forças que garantem o exercício e a promoção do nosso modo de vida, da democracia em que prezamos viver e dos valores que a sustentam, é uma questão essencial de cidadania sabermos participar responsavelmente nas diversas pertenças que assumimos e que nos identificam como povo ao mesmo tempo que nos situam na história permitindo-nos construir, a partir dessas pertenças, o nosso futuro.

A cidadania já não é nacional é, hoje e sempre, mundial e temos todos e cada um de nós, forçosamente, de adoptar o sentido daquela frase que Sócrates não escreveu: “Não sou Grego nem Ateniense mas sim um cidadão do mundo.”

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